A cultura de segurança
A cultura de segurança no Brasil ainda está longe de ser a ideal. Infelizmente, a maioria das pessoas ainda necessitam ser provocadas por alguma tragédia noticiada pela mídia para tomar medidas de prevenção contra incêndio.
As incidências mais frequentes de incêndios, tanto pequenos como grandes, são nas edificações. Alguns exemplos de início de ignição são: vazamento de gás de bujões com explosões, curto-circuitos em instalações elétricas por excesso de carga, esquecimento de ferro de passar roupa, fogões e eletrodomésticos ligados, etc. Toda tragédia de incêndio começa pequena.
Felizmente temos aprendido bastante com os grandes incêndios. O Corpo de Bombeiros, juntamente com os órgãos de regulamentação, vem aperfeiçoando cada vez mais a legislação e normas de segurança contra incêndio. O poder público está exigindo o cumprimento da lei através da regulamentação de empresas/condomínio, emissão alvarás, etc.
Os condomínios
Tanto edificações residenciais quanto comerciais, independente do tamanho, necessitam se regularizar junto ao Corpo de Bombeiros. Entretanto, percebe-se um desconhecimento de muitos síndicos sobre a importância do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Trata-se de um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros para as edificações que implementaram um sistema de prevenção de incêndios e que foram vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros. Muitos moradores tem a falsa sensação de segurança de que somente a presença de extintores na edificação é suficiente para manter o ambiente seguro.
As medidas de segurança contra incêndio necessárias para uma edificação muito mais do que isso!!! A começar pelo despreparo de porteiros e moradores em como agir numa situação de emergência. Nesse sentido, a existência de um plano de emergência bem implementado é de extrema importância.
O papel do sídico ou responsável pela edificação
Tratando-se de um requisito legal, todos os condomínios são obrigados a possuir o AVCB. Na existência de um sinistro, além de colocar em risco todos os moradores, o condomínio pode ter dificuldades para o recebimento do dinheiro do seguro por não estar com a documentação em dia.
Outra questão importante é que o síndico pode responder civil e criminalmente, caso aconteça uma morte ou algo mais trágico. A responsabilidade civil do síndico ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros. Já a responsabilidade criminal do síndico acontece quando este não cumpre suas atribuições, levando-o não apenas a uma omissão, mas a uma prática que pode ser entendida como criminosa ou contravenção.
O Corpo de Bombeiros não consegue fiscalizar ativamente todos condomínios, entretanto, quando eles “aparecem” para uma vistoria surpresa, poderão ser aplicadas notificações e multas. Normalmente isso acontece porque algum morador ou vizinhança fez uma denúncia anônima.
O papel do síndico é entender a importância e necessidade de regularizar a edificação. Não porque foi pressionado ou notificado, mas sim porque sabe que incêndio acontecem e que pessoas estão expostas. Quando isso acontece, é mais fácil apresentar o investimento para a assembléia de moradores e mostrar que todos perdem com a condição de risco do prédio.
E então, como adquirir o AVCB?
- Projeto contra incêndio: É preciso contratar um engenheiro para o levantamento arquitetônico da edificação e a projeção das medidas de segurança exigidas pela legislação do Corpo de Bombeiros. Este projeto será encaminhado para análise e aprovação do Corpo de Bombeiros;
- Instalação dos sistemas contra incêndio: Após a aprovação do projeto, será necessário a implementar as medidas de segurança contra incêndio projetadas e realizar as devidas adequações na edificação. É importante que seja contratada uma empresa com know how para este trabalho, pois é necessário atender as devidas normas técnicas. Este trabalho será conferido pelo Corpo de Bombeiros durante a vistoria final. Então será emitido o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, atestando a regularidade da edificação junto ao Corpo de Bombeiros.
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