Todas as empresas devem ser licenciadas no Corpo de Bombeiros, não importando ano de abertura, atividade econômica ou porte. O licenciamento se dá por meio do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e irá variar conforme o tamanho/altura da edificação e o risco de incêndio dos locais associado ao risco das atividades exercidas.
Quem necessita se regularizar?
- Edificações que não possuem o projeto de segurança contra incêndio;
- Edificações que não possuem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros);
- Edificações que o AVCB precisa ser renovado (validade de 3 a 5 anos);
- Empresas que necessitam do treinamento de Brigada de Incêndio para funcionários e/ou usuários;
- Quem tem dúvidas sobre a situação legal de sua edificação.
O processo de regularização se dá em duas etapas: